É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...

É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...